Política de Privacidade e Cookies
Pinto & Filhos, Lda (BigMat Pinto & Filhos) — Versão de 3 de agosto de 2026
1. Quem somos (Responsável pelo tratamento)
A Pinto & Filhos, Lda, sociedade por quotas com sede na Rua Horta das Figueiras N.º 175, 7005-212 Évora, NIPC 500217939, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade comercial e através deste website, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
A Pinto & Filhos, Lda compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, utilizando-os apenas para as finalidades aqui descritas. Não comercializamos dados pessoais.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários a cada finalidade:
- Formulários do website (contacto e pedido de orçamento): nome, telefone, email, assunto e mensagem. Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para respondermos ao seu pedido; os restantes são facultativos;
- Relação comercial e faturação: dados de identificação e de contacto, número de contribuinte e dados de faturação, fornecidos na loja ou no âmbito de compras e entregas;
- Videovigilância: imagens captadas nas instalações, para proteção de pessoas e bens e prevenção de ilícitos;
- Navegação no website: durante a navegação são tratados dados técnicos, como o endereço IP, necessários ao funcionamento e segurança do website (ver secções 6 e 9).
3. Para que fins e com que fundamento tratamos os seus dados
| Finalidade | Fundamento jurídico (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Resposta a pedidos de contacto e orçamentos enviados pelo website | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (al. b)) |
| Gestão da relação com clientes: encomendas, entregas ao domicílio, garantias pós-venda, reclamações, esclarecimentos e sugestões | Execução de contrato e diligências pré-contratuais (al. b)) |
| Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (al. c)) |
| Marketing — envio de informações sobre produtos e serviços | Consentimento (al. a)); pode retirá-lo a qualquer momento, e todas as comunicações incluem forma simples de cancelar o envio. O não fornecimento do consentimento não impede a aquisição de produtos ou serviços |
| Videovigilância das instalações | Interesse legítimo na proteção de pessoas e bens e na prevenção de ilícitos (al. f)) |
| Funcionamento e segurança do website | Interesse legítimo (al. f)) |
4. Durante quanto tempo conservamos os dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário à finalidade que motivou a recolha, ou pelo prazo exigido por obrigação legal — nomeadamente: documentos de faturação, 10 anos; imagens de videovigilância, 30 dias; contactos e pedidos de orçamento recebidos pelo website, até 24 meses após o último contacto, salvo se entretanto se constituir uma relação contratual. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Com quem partilhamos os dados
Podemos partilhar dados pessoais com subcontratantes que atuam por nossa conta e sob as nossas instruções, tais como prestadores de serviços informáticos, de alojamento, de comunicações eletrónicas, de ERP/software de gestão, de transporte e de assistência técnica. Estas entidades estão obrigadas por contrato a garantir a confidencialidade e a segurança dos dados e não os podem usar para outros fins. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija.
6. Alojamento do website e transferências internacionais
Este website utiliza os serviços da Cloudflare, Inc. para melhoria do desempenho e segurança. Na qualidade de subcontratante, a Cloudflare trata dados técnicos de tráfego, incluindo endereços IP dos visitantes. Este tratamento pode implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, realizadas ao abrigo das garantias previstas no RGPD, nomeadamente, quando aplicável, o EU-U.S. Data Privacy Framework e/ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Como protegemos os seus dados
A Pinto & Filhos, Lda aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso ou utilização indevidos — incluindo comunicação cifrada (HTTPS) em todo o website, controlo de acessos e políticas internas de confidencialidade.
8. Os seus direitos e como exercê-los
Enquanto titular dos dados, tem o direito de: aceder aos seus dados; retificá-los; solicitar o seu apagamento («direito a ser esquecido»); opor-se ao tratamento, incluindo para fins de marketing; solicitar a limitação do tratamento; e solicitar a portabilidade dos dados. Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
A Pinto & Filhos, Lda não toma decisões exclusivamente automatizadas nem realiza definição de perfis com efeitos jurídicos sobre os titulares.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos:
- Email: [email protected]
- Morada: Pinto & Filhos, Lda — Rua Horta das Figueiras N.º 175, 7005-212 Évora
- Telefone: +351 266 737 240
Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos da lei.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
9. Cookies
Este website utiliza apenas cookies técnicos e funcionais, de origem própria (plataforma Odoo), que não requerem consentimento por serem necessários ao funcionamento do site:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| session_id | Identificador de sessão do visitante, necessário ao funcionamento do site | Sessão |
| frontend_lang | Memoriza o idioma escolhido | 12 meses |
| tz | Fuso horário do visitante, para apresentação correta de datas e horas | Sessão |
O website não utiliza cookies de publicidade, de estatística ou de terceiros, nem ferramentas de rastreamento. Se tal vier a mudar, esta política será atualizada e será pedido o consentimento prévio dos visitantes através de um banner de cookies.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou do funcionamento do website. A versão em vigor, com a respetiva data, está sempre disponível nesta página.
11. Contacto para questões de privacidade
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço [email protected].